Domínio Público

por Hermano Vianna


Desde o primeiro dia de 2012, a obra de James Joyce “caiu” no domínio público europeu. Há controvérsia nos detalhes: não se sabe se escritos publicados postumamente também deixaram de ser propriedade de Stephen Joyce, seu único herdeiro. Isso é problema menor. O que importa mesmo é que não mais é necessário pedir autorização de ninguém se você quiser, por exemplo, produzir um filme baseado em “Ulisses”, tarefa até então quase impossível. Stephen Joyce chegou a proibir leituras públicas da obra de seu avô no centenário do Bloomsday em Dublin. A Biblioteca Nacional da Irlanda também teve que cancelar uma exposição de manuscritos. Era regime de terror autoral, instalado por um único herdeiro contra os milhões de admiradores daquele que provavelmente foi o maior escritor moderno, definidor de uma sensibilidade que — queiramos ou não — passou a ser a nossa.

Stephen Joyce justificava suas atitudes com vários argumentos. Um deles: se cada nova publicação dos livros não passasse por sua avaliação, muitas edições cheias de erros chegariam às livrarias. Ele tinha razão. Sem controle de qualidade, muito lixo pode ir para o comércio. Mas será que os consumidores são tão trouxas assim? A vitória do lixo é inevitável? As obras de Shakespeare são domínio público há séculos. É claro que há edições lamentáveis de “Hamlet”. Mas elas são dominantes? Um único herdeiro decide melhor o futuro de uma obra do que a grande comunidade de pessoas que ama essa obra?

A lei do direito autoral nasceu buscando equilíbrio entre os interesses legítimos dos autores e aqueles da sociedade que pode ser beneficiada pela obra desses autores (repito: essa obra sempre é criada a partir do acúmulo de experimentações artísticas feitas por toda a Humanidade). Quando um escritor é tão genial quanto James Joyce, seus escritos se misturam com nossas vidas, com as maneiras como vemos o mundo, de forma que passamos a não saber mais diferenciar o que é dele e o que é nosso. Eu não seria a pessoa que sou se não tivesse lido James Joyce. Meu mundo é o mundo de Joyce. Em outras palavras, nem um pouco exageradas: Joyce é meu também. E a culpa é do próprio Joyce: não é todo dia que surge um criador como ele no mundo. Fico pensando nos inúmeros filmes, peças, games etc. que poderiam já ter sido criados a partir de seus escritos, enriquecendo a cultura planetária.

Nada contra a pessoa de Stephen Joyce. Existe uma lei, que deve ser cumprida. Essa lei diz que os herdeiros podem decidir o que vai ser feito com as obras até (depende do país) 70 anos após a morte de seus autores. Mas podemos questionar se a lei está realmente cumprindo seus objetivos primeiros. A lei do direito autoral existe, e foi conquistada depois de muitas lutas democratizantes, para que autores possam produzir mais e melhor, aumentando em última instância a riqueza cultural da sociedade. O problema é que com aumento injustificável do prazo de proteção e com cada vez mais poderes para os detentores dos direitos (que muitas vezes não são apenas os autores, mas as empresas para as quais esses autores trabalham) o objetivo final da lei (o aumento da riqueza cultural geral) tem sido ignorado ou pervertido. Assim estamos sendo levados a uma situação na qual o próprio direito autoral está ameaçado, pois haverá cada vez menos possibilidade de criação, menos autores, e menos arte.

Que os próprios autores tenham temporário monopólio legal — e proteção social para garantir esse direito — de comercializar suas obras, isso foi uma inovação/experiência jurídica que já provou ter sido benéfica igualmente para esses autores e para suas culturas. (Porém, não aceito de maneira alguma o argumento que diz que sem incentivos econômicos as pessoas deixariam de criar. Durante a maior parte da História artistas produziram maravilhas sem leis de direito autoral. Obviamente muitos tiveram que se submeter à baixa vassalagem de mecenas poderosos e inescrupulosos. Mas as submissões recentes diante de gravadoras e estúdios de Hollywood não foram, em muitos casos conhecidos, menos aviltantes. Somos capazes de inventar soluções melhores para garantir interesses de todos).

Um dos aspectos legais que me parece difícil de compreender é a necessidade de estender esses direitos para 70 anos depois da morte dos autores. São cada vez mais raros herdeiros que entendam a importância social de sua herança, sem tratá-las apenas como produtos a serem explorados até o último centavo. Só sabem repetir o “não pode” ou o “custa tanto”, deixando advogados e contadores avaliarem os méritos culturais das propostas que recebem. Esse perrengue cultural todo não resulta em mais obras, já que os autores morreram. E tudo acaba contribuindo para um sentimento de antipatia diante de qualquer menção ao direito autoral, visto erroneamente como capricho egoísta por parcelas cada vez maiores da opinião pública. Assim os “detentores” minam a legitimidade de seus direitos.

Outro elemento que torna nossa situação atual ainda mais confusa é a proliferação de novas ferramentas tecnológicas (ou estratégias pós-arte-conceitual) que tornaram várias formas de remix (textos, imagens, sons) os procedimentos básicos de alguns dos movimentos mais criativos da cultura contemporânea, herdeiros que somos de mais de um século de ataque cerrado contra a noção mais tradicional de autor.